*Por Dra. Ana Paula Smidt, sócia do escritório Custodio Lima Advogados
Os avanços tecnológicos estimularam o desenvolvimento de jogos digitais cada vez mais competitivos e interativos, e a partir deles os eSports ou Esportes Eletrônicos vêm crescendo muito nos últimos anos.
Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Newzoo, empresa especializada em dados sobre o mercado de jogos, indicou que quase metade do mundo se entretém com algum tipo de jogo eletrônico, e este número só deve crescer. Nesse cenário, o número de fãs e torcedores das mais diversas modalidades só aumenta, e os de atletas profissionais ou cyber atletas, como são conhecidos os competidores, também.
Assim como os jogadores de futebol, vôlei, e outros esportes tradicionais, os atletas de esportes eletrônicos pertencem a equipes, recebem para competir, precisam se comprometer com horas de treinamento e imersão antes dos torneios. Logo, aí há uma relação trabalhista.
Quais são os direitos trabalhistas dos jogadores de esportes eletrônicos?
Ainda não existe uma lei específica que trate dos direitos trabalhistas dos cybers atletas. Uma das propostas é a de adequar este esporte às regras da Lei Pelé. Entretanto, a adaptação pode não ser adequada, pois cada esporte tem suas peculiaridades.
A outra proposta em debate é o Projeto de Lei 383/2017, que também tem o objetivo de reconhecer o eSport como legítimo, mas que sofre críticas porque alguns pontos ainda remetem a prática de outras modalidades tradicionais.
Enquanto não há uma definição específica, o que se sabe é que contratos de prestação de serviço não atendem oscyber atletas por completo. Os jogadores de esportes eletrônicos, assim como em qualquer outra profissão, têm uma rotina de trabalho a cumprir.
Eles treinam, estudam a equipe adversária, transmitem partidas ao vivo por diversas redes sociais, fazem atividades físicas e ainda passam por atendimento psicológicos. É uma preparação de alto nível.
É comum inclusive que as equipes possuam as chamadas “gaming houses”. Estes lugares servem como centros de treinamento, além de serem o local em que moram os jogadores profissionais de jogos digitais. Outros clubes utilizam o modelo gaming office (ou escritório de games).
Tal modelo se assemelha a um escritório de trabalho comum, em que os jogadores se dirigem à sede do clube todos os dias para treinar e se preparar para as partidas e campeonatos.
Uso da imagem
Para expandir a marca e comercializar ainda mais produtos, é comum que as equipes usem a imagem dos jogadores em publicidade, e isso também precisa estar indicado no contrato.
Em alguns casos, o direito de imagem rende ao jogador mais dinheiro do que o próprio salário.
Embora ainda não tenhamos uma definição se a regulamentação dos eSports ficará por conta do Direito Civil, Direito do Trabalho, Lei Pelé ou outro Projeto de Lei, o que se sabe é que os Esportes Eletrônicos vem se desenvolvendo de forma cada vez mais intensa e organizada.
Agora que você já conhece o eSports ou esportes eletrônicos e entende a importância da relação trabalhista, o que acha de saber tudo sobre os Direitos Trabalhistas de quem será mesário nas eleições? Veja as dicas que o RH deve saber sobre as folgas para mesários.
