A temporada da entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2019, com as informações do ano-calendário 2018, está a todo vapor e desde que começou a receber os documentos, no dia 7 de março. Até às 17 horas do dia 18 de março, a Receita já havia registrado o recebimento de 3.818.017 formulários.
A estimativa é de que 30,5 milhões de contribuintes acertem suas contas com o leão até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Ou seja: ainda falta muita gente para cumprir com a obrigação.
Procure um profissional contábil
Geralmente, o profissional contábil é muito procurado nesta época do ano por contribuintes que têm mais de um rendimento – como bens, aplicações, compras e vendas de imóveis, entre outros. Como essas pessoas têm mais informações a serem transmitidas (e quanto mais dados, maior é o risco de se cair na malha fina), é bem comum que o nível de dificuldade para o preenchimento da declaração seja grande.
Investimentos, como declarar?
Dentre tantos, um assunto que sempre dá muito “pao para manga” são os investimentos.
Todos sabem que quem investe quer lucrar. Mas é comum muitas pessoas investirem e depois terem a surpresa de precisar pagar Imposto de Renda sobre as aplicações. Portanto, neste post, o Clube do Contador Certisign trata dos investimentos com rentabilidade e 100% de isenção do IRPF.
Na prática, a aplicação de dinheiro sem imposto de renda está à disposição de todos. O que você, Contador, deve explicar ao seu cliente é que, normalmente, a maioria dessas aplicações são rentáveis e seguras.
Investimentos livre de IR:
Poupança
Este é o pior investimento do mercado. É isento de IR, mas possui um rendimento baixíssimo, que hoje está em 0,37% ao mês. Ou seja: uma pessoa que coloca R$ 100 mil na caderneta de poupança ganha em média, mensalmente, R$ 37,00, independentemente do banco. No ano passado, quem tinha dinheiro na poupança, perdeu poder de compra. Na avaliação de economistas, esse tipo de investimento é como guardar dinheiro debaixo do colchão. Mas existe solução:
Para isso, o Clube do Contador Certisign enumerou os investimentos mais seguros, que têm rendimentos bem superiores à poupança e são desobrigados do Imposto de Renda:
Letra de Crédito Imobiliária – LCI
É um investimento de renda fixa, ou seja, o tipo de aplicação que possui uma remuneração ou um retorno de capital investido dimensionado no momento da aplicação. Em palavras populares, o investidor sabe, desde o instante que comprou um determinado ativo financeiro, quanto ele receberá no final do prazo, seja em valor prefixado (nominal) ou pela variação de um índice (pós-fixado).
Emitida por bancos, a LCI, que é incentivada pelo governo, existe para que a instituição financeira consiga recursos do mercado e assim ofereça capital para as empresas e para o setor imobiliário. Na prática, ela funciona como um empréstimo de dinheiro, só que, neste caso, o investidor é que o “empresta” ao banco que, em troca, devolve o dinheiro ao cliente.
Letra de Crédito do Agronegócio – LCA:
Essa é a “irmã gêmea” da LCI. E sua única diferença é que ao invés do banco utilizar o dinheiro aplicado no setor imobiliário, ele o usa para o desenvolvimento do agronegócio. Não há uma diferença muito grande para o investidor entre o LCI e o LCA, e, para indicar o melhor ao seu cliente, o ideal é considerar dois fatores: o rendimento e o prazo de vencimento de acordo com os propósitos da pessoa. O principal inconveniente das LCIs e das LCAs é que elas comumente requerem um valor mínimo e um tempo de carência para o investimento, distinta da poupança, que aceita qualquer valor e que rende a partir do primeiro mês.
Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs e Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRAs:
São investimentos bem semelhantes, e a diferença está no segmento, uma vez que o CRA tem um valor superior à maioria dos CRIs. Uma desvantagem neste tipo de aplicação é que ambos possuem um prazo de vencimento bem longo e uma baixa liquidez. Portanto, você precisa deixar bem claro ao seu cliente que ele terá de investir e deixar esse dinheiro render até o prazo.
Dêbentures:
São títulos de dívidas, cujos emissores são empresas de capital aberto ou fechado que buscam uma captação de recursos para o seu caixa. Existem, no mercado, três tipos de debêntures: as simples, as conversíveis e as incentivadas, sendo que cada uma possui uma característica diferente. Elas funcionam da seguinte forma: a pessoa empresta dinheiro a uma empresa que, por sua vez, em um prazo combinado, devolve o dinheiro ajuntado de juros.
A renda pode ser pós-fixada, que ocorre quando o lucro está vinculado a algum indicador do mercado financeiro – nessa modalidade, a pessoa conhece o retorno da aplicação somente no seu resgate, uma vez que os índices variam ao longo do tempo; prefixada, quando a taxa de rendimento é fixa e a pessoa tem a oportunidade de conhecê-la no momento da compra (exemplo: 8,0% ao ano); e híbrida, que é uma das modalidades mais comuns quando o assunto é debêntures.
Neste último caso, o investidor tem sua rentabilidade formada por uma taxa fixa estendida de algum indicador do mercado, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Portanto, Contador, se a isenção do Imposto de Renda é o que mantinha o seu cliente na poupança, está na hora de você indicar a ele outras opções. Além disso, outra dica é orientá-lo a não utilizar a incidência do IR como fator decisório para escolher ativos.
Certificado Digital E-cpf
E, falando em Imposto de Renda, algo que pode ajudar muito na hora de fazer a declaração é o Certificado Digital e-CPF, voltado para as pessoas físicas. Ao utilizar essa tecnologia para a prestação de contas com o Fisco, o contribuinte obterá a declaração pré-preenchida, o que reduz os erros de preenchimento – e, consequentemente as chances de cair na malha fina – e economiza tempo.
Entre os principais dados importados, merece destaque os variados rendimentos recebidos das fontes pagadoras, despesas médicas e transações imobiliárias. Com isso, o contribuinte precisará apenas alterar, se necessário, os seus dados e deduções.
E as vantagens não param por aí: com o e-CPF não é necessário esperar as informações de rendimentos da empresa, a restituição é paga mais rapidamente e a regularização é mais rápida e precisa, caso algum dado tenha sido enviado erroneamente.
Portanto, Contador, se o seu cliente ainda não tem o Certificado Digital, que tal indicá-lo? Você também pode se beneficiar disso se fizer parte do Clube do Contador Certisign, que remunera Contadores parceiros por cada Certificado Digital vendido sob indicação.
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