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O novo teto de juros para empréstimos consignados para beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97%. A taxa foi referendada nesta terça-feira, 28/3, após reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A mesma reunião definiu que o limite de juros para a modalidade de cartão de crédito ficará […]

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Os pagamentos de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal têm início nesta segunda-feira (13.02). Como de costume, os repasses serão feitos de maneira escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O cronograma será interrompido entre os dias 18 e 21, em função do Carnaval, e […]

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O Banco Central anunciou atualizações das regras das transações via Pix. A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição por período de tempo. Antes da mudança, quem tinha um limite de R$ 1.000 por transação e R$ 3.000 por dia, por exemplo, precisava […]

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As operadoras de planos de saúde estão obrigadas a financiar tratamentos que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado “rol taxativo”. A determinação está em uma lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (21/09), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de […]

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Por meio do programa que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, foram entregues 17 mil pontos ativos no país, beneficiando mais de 11 milhões de brasileiros, em cerca de 3,1 mil cidades. São 13,3 mil pontos instalados em localidades rurais (78% do total), onde garantir o acesso à internet é um desafio ainda […]

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles. A Lei Complementar nº194, 23 de junho de 2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, está […]

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Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é possível entre representantes vivos. publicado: 12/05/2020 09h24, última modificação: 12/05/2020 10h15 Situação que acontece nos contratos de trabalho doméstico, o falecimento do empregador responsável pelo eSocial agora terá um […]

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Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. publicado:27/04/2020 11h38, última modificação:27/04/2020 11h39 A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o […]

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Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. publicado:09/04/2020 14h53, última modificação:09/04/2020 17h05 A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar […]

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Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 publicado: 21/02/2020 12h26, última modificação: 21/02/2020 12h26 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional nº […]

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A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios. publicado:18/03/2020 14h22, última modificação:18/03/2020 14h23 O eSocialpassou a substituiras obrigações de prestar informações ao CAGED e à […]

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Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. publicado: 13/02/2020 12h01, última modificação: 13/02/2020 12h01 O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação […]

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Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. publicado: 11/02/2020 15h46, última modificação: 11/02/2020 15h49 O Módulo Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simplesWeb Doméstico do eSocial vem passando por […]

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Notícias CNIS e Carteira Digital A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. publicado: 18/12/2019 16h28, última modificação: 20/12/2019 10h20 Atualizado em 20/12/2019 O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases […]

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Notícias Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais). publicado: 05/12/2019 11h47, última modificação: […]

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Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019. publicado: 22/11/2019 12h34, última modificação: 22/11/2019 13h19 A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis […]

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Tweet Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor hoje (11). E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve. publicado: 11/11/2019 18h34, última modificação: 11/11/2019 18h34 O módulo web […]

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Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF. publicado: 31/10/2019 11h23, última modificação: 31/10/2019 11h23 Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão […]

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Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas. publicado:15/10/2019 14h14, última modificação:15/10/2019 14h17 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED […]

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Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. publicado:26/09/2019 10h22, última modificação:26/09/2019 10h23 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em […]

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Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial […]

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Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial. publicado: 24/06/2019 15h44, última modificação: 24/06/2019 15h44 A Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial. A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por […]

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A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve publicado: 20/06/2019 11h42, última modificação: 20/06/2019 11h42 A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). […]

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Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras […]

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