Simples Nacional: OAB Questiona Imposições Tributárias

A OAB ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituram obrigaes tributrias ao Simples Nacional. A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional. Segundo o questionamento, há imposição de recolhimento de tributos em documento diferente, […]

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PPP – Perfil Profissional Gráfico Previdenciário

O Perfil Profissional gráfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo […]

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Publicada norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. […]

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Programa vai impulsionar a relação entre pequenos negócios inovadores e grandes empresas

Iniciativa do Sebrae e Anprotec busca suprir dificuldades encontradas pelas empresas para inovar Nesta sexta-feira (23), a Anprotec e o Sebrae lançam o programa Nexos, no Inovabra, em São Paulo – SP, com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores, especialmente startups, para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes […]

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Fórmula 85/95 que garante aposentadoria integral do INSS vai mudar; veja se vale a pena pedir logo o benefcio

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com benefcio integral pela Frmula 85/95 devero fazer o requerimento ao rgo at 31 de dezembro. A partir de janeiro, a regra instituída em 2015 — que garante a integralidade de vencimentos quando a soma da idade e do tempo de contribuição dá […]

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Uma metodologia que deveria ser implementada em todos os departamentos

Preparar os colaboradores para serem os futuros lderes da organizao fundamental para garantir o crescimento e a sobrevivncia da empresa. Nesse sentido, o programa de trainees uma metodologia valiosa para formar os jovens profissionais. Preparar os colaboradores para serem os futuros líderes da organização é fundamental para garantir o crescimento e a sobrevivência da empresa. […]

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PIS comea a ser pago para nascidos em novembro

Beneficirios correntistas da Caixa Econmica comearam a receber nesta tera-feira (13) Pis para nascidos em novembro Trabalhadores nascidos no mês de novembro já podem contar com o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, referente a 2017. No caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos começaram a ser realizados […]

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Decreto dispensa autenticão de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED

Decreto que dispensa de autenticao de livros contbeis para todas as empresas que utilizam o SPED publicado O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped Foi publicado, no Diário Oficial de […]

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A subordinação hierárquica como elemento essencial para o vínculo de emprego

É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou natural. Por Pedro Paulo Teixeira Manus – Ministro aposentado do TST Assim, não se está diante de um contrato individual de trabalho quando temos uma pessoa jurídica prestando serviços para outra pessoa jurídica, ou para uma […]

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Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência náo fere isonomia

A SDC tambm entendeu que a norma no tem carter discriminatrio. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a cláusula […]

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Receita Federal realiza o Forum Sped Nota Fiscal de Servio Eletrnica (NFSe)

  Diversas empresas e contadores convidados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram do evento. As palestras foram proferidas pelo auditor-fiscal Gustavo Jubé, gerente do projeto na Receita Federal, e por auditores-fiscais de alguns municípios que participam do projeto, tanto da especificação como da homologação das funcionalidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Niterói, […]

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