Tag: Agencia Camara

24/03/2022 – 08:44 Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Corrêa: as reformas deixaram dúvidas para os segurados do INSS O Projeto de Lei 284/22 exige que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofereça informações simplificadas e claras sobre o benefício aos segurados que cumpriram os requisitos para a aposentadoria por idade. O texto em análise […]

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Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Marcello Casal Jr/Agência Brasil A ANPD vai zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizando empresas e órgãos públicos A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inicialmente vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18), foi viabilizada […]

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Osires Damaso: atuais valores são exorbitantes O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a proposta altera a lei de criação […]

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Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Luiz Ovando: “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral” O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria […]

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Projeto exige ponto eletrônico e proíbe uso de celular por profissionais em unidades de saúde Luis Macedo/Câmara dos Deputados Boca Aberta explica que o projeto pretende melhorar o atendimento dos pacientes e evitar riscos de contaminação O Projeto de Lei 2136/19 torna obrigatória a implantação de ponto eletrônico digital em todas as unidades de saúde […]

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Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), a reforma da Previdência cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas. A primeira regra de transição, direcionada àqueles para quem falta pouco tempo para se aposentar, exige um período adicional de recolhimento de metade […]

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Audiência discute criação de Serviço Social da Tecnologia da Informação e Comunicação A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discute hoje a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), proposto pelo Projeto de Lei 10762/18. Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação […]

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Bloqueio de recursos para universidades pode ser revertido até o fim do ano, segundo MEC Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Representantes do MEC afirmaram que orçamento da área vem crescendo desde 2010 Na audiência pública da Comissão de Educação nesta terça-feira (2) que discutiu os cortes orçamentários no Ensino Superior, os representantes do Ministério da Educação […]

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (9) o papel do “Sistema S” no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do País. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que propôs o debate, ressalta que o “Sistema S” vem sofrendo ameaças de cortes de sua receita diante de constantes ataques. […]

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Confira como votaram os integrantes da comissão especial Pablo Valadares/Câmara dos […]

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) retoma nesta terça-feira (25) a discussão sobre oparecerdo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Esse será o terceiro dia de debates. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 inscritos. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que será […]

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bragança cita as preocupações com o compartilhamento de informações O Projeto de Lei 2524/19 proíbe instituições financeiras de controlar, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações sobre adimplemento de pessoas físicas ou jurídicas. O texto insere dispositivos na Lei do Cadastro Positivo (12.414/11). A proposta está em tramitação […]

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Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição. Agência Brasília Parecer aumenta tempo […]

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Parecer de Moreira deixa temas polêmicos de fora, como mudanças no BPC e o regime de capitalização O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial da Câmara, o parecer sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto original do […]

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Especialistas dizem que burocracia dificulta o desenvolvimento de pesquisas no País Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, especialistas disseram que a legislação não é o maior problema para o setor, mas sim a interpretação das leis feita pelas instituições de controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]

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Governadores defendem permanência de estados e municípios na reforma da Previdência Divulgação Marcelo Ramos, Rodrigo Maia, Joice Hasselman e governadores reunidos em Brasília nesta terça-feira (11) Os 20 governadores e 5 vice-governadores que se reuniram nesta terça-feira (11) em Brasília para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a permanência dos estados e municípios na […]

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Guedes defende reforma tributária e pacto federativo em sequência à reforma da Previdência Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Paulo Guedes propõe a existência de um imposto único e a redução das deduções de despesas com saúde e educação do IR As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária mudanças […]

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Moreira espera concluir o parecer sobre a Reforma da Previência até o dia 15 deste mês Das 277 emendas à proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19), 49 foram devolvidas por falta de assinaturas e 1 acabou encaminhada ao autor por se referir a outro projeto em tramitação […]

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Também está na pauta desta terça-feira (28) a medida provisória que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse texto, porém, ainda não tem consenso entre parlamentares Os líderes partidários chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira (28), sem obstrução, a Medida Provisória 869/18, que recria, na […]

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Relator da reforma da Previdência reafirma meta de economizar mais de R$ 1 tri em dez anos O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), minimizou declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o risco de o Congresso aprovar alterações na reforma da Previdência (PEC 6/19) que representem diminuição da economia prevista […]

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A atualização da tabela do Imposto de Renda será discutida na próxima terça-feira (28) em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “A última correção da tabela do imposto de renda aconteceu em 2015. A não atualização desta tabela tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto a cada ano”, reclama […]

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Estudo identifica que Zona Franca de Manaus é fundamental para o desenvolvimento da região Deputados e empresários comemoram estudo inédito sobre a efetividade da Zona Franca de Manaus. Em audiência da Comissão de Integração Nacional, a Fundação Getúlio Vargas detalhou uma pesquisa recente que mostra como a Zona Franca, criada há 52 anos, tem sido […]

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16). A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina, por exemplo, que a contratação de serviços terceirizados implica necessariamente a […]

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes: sem a Autoridade Nacional, a lei sobre proteção de dados não vai poder entrar em vigor no ano que vem Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (23), especialistas defenderam a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista em medida provisória que ainda precisa passar pelos […]

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