Category: trabalhista

O vale-transporte para empregadas domésticas em 2024 é um direito fundamental previsto pela legislação trabalhista brasileira. Este benefício visa antecipar os custos de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, utilizando meios de transporte público coletivo ao longo do mês. O vale-transporte é um direito assegurado por lei, projetado para facilitar o deslocamento […]

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O processo relacionado ao pedido de vista da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está programado para ser julgado entre os dias 24 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Segundo informações publicadas pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, devolveu o caso após um […]

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Com nova proposta, salário mínimo estadual (piso regional) para domésticas no estado do Paraná (PR) segue como o maior do país. Salário Doméstica Paraná 2024 Aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) no último dia 15, em reunião extraordinária, a proposta de reajuste para o Piso Regional do Paraná tem como base […]

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O valor pago em vale-transporte para empregada doméstica em 2024 precisa ser reajustado nas cidades onde houve reajuste no valor da passagem do transporte público. Confira todos os detalhes. Vale-transporte para domésticas 2024 O vale-transporte para empregados domésticos corresponde à antecipação dos custos de deslocamento entre residência e local de trabalho, utilizando meios de transporte […]

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O início do ano sempre traz muitas atualizações e reajustes financeiros que impactam diretamente o trabalho doméstico. O primeiro reajuste foi o salário mínimo federal para 2024, outro reajuste importante é a tabela de INSS e o salário-família. É fundamental que os patrões domésticos estejam cientes das mudanças e comuniquem os trabalhadoressobre as alterações. A […]

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Com a virada do ano, mudanças, reajustes, aumento de salário e algumas obrigações trabalhistas entram em pauta e o patrão doméstico precisa redobrar a atenção nesse período para não perder prazos e correr riscos de multas, e até mesmo responder à justiça do trabalho. O primeiro reajuste do ano foi o aumento do salário mínimo […]

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Sistema deve entrar em funcionamento em março Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por […]

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Com a Reforma da Previdência aprovada, a nova sistemática de cálculo e tabela de contribuição do INSS, que passou a valer a partir de 2024, foi atualizada e já está em vigor. Antes de prosseguirmos, é válido lembrar que antes de 2021, cada faixa de salário tinha uma alíquota fixa e única, que variava de […]

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Em uma decisão que promete aliviar o bolso dos beneficiários do INSS, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na semana passada, uma nova redução das taxas de juros para empréstimos consignados. Com isso, os aposentados e pensionistas poderão contar com uma taxa de apenas 1,76% ao mês, tornando o consignado uma opção mais […]

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O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal. Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os trabalhadores tenham […]

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Saber como fazer o cálculo da rescisão trabalhista é uma das principais preocupações entre os empregadores: pagar todas as verbas devidas ao trabalhador é essencial para não ser alvo de ações judiciais. Contudo, como as diversas regras da legislação trabalhista, é comum que surjam dúvidas sobre quais valores devem ser incluídos no cálculo para garantir […]

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A perícia médica é um processo crucial em diversas situações, especialmente nas previdenciárias. É um momento que exige preparo e atenção para garantir que seus direitos sejam preservados da melhor forma possível. Imagine que você está incapacitado de exercer suas atividades remuneradas e, para piorar, o seu benefício previdenciário não foi liberado pelo médico perito […]

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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa amparar trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças, seja no trabalho ou fora dele, que resultaram em sequelas permanentes, comprometendo sua capacidade labial. Muitas pessoas desconhecem as situações em que é possível requerer esse auxílio. Por isso, neste texto, […]

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O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário fundamental para garantir a subsistência de trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Entender os direitos e deveres associados a esse benefício é crucial para assegurar uma transição suave durante o período de afastamento. Neste texto, […]

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A ocupação das mulheres no mercado de trabalho tem representado avanços significativos nas últimas décadas. Contudo, mesmo hoje em dia, a mão de obra feminina sofre com condições desiguais no mercado de trabalho. De acordo com os dados do IBGE, a mulheres recebem salário 22% menor em comparação com homens [1]. A diferença salarial aumenta […]

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03/12/23 – A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar desse grupo. Previsto na Constituição da República de 1988, o […]

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01/12/23 – Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador […]

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Atuar no serviço público, em qualquer esfera exige que se preste algum tipo de concurso, na maioria das vezes, muito disputado. Aqueles que estudam e conseguem as poucas vagas existentes, se estabelecem como servidores públicos e passam a ser regidos por regimes próprios da União, estados ou municípios. Porém como falamos acima, entrar no serviço […]

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24/11/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum apontamento de “exceção”, prevalece […]

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13/11/23 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposição dos seus empregados, […]

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Você sabia que o 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros? Mas será que existe alguma diferença entre o 13º salário dos trabalhadores domésticos e dos trabalhadores em geral? Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer quais são as particularidades desse benefício para os empregados domésticos. O 13º […]

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Pane no sistema Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos. Foi com esse entendimento que a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para isentar empresas produtoras e exportadores de carne de declararem o pagamento de verbas trabalhistas determinadas pelo Judiciário […]

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A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou algumas regras para aposentadoria do professor. Os profissionais que atuam exclusivamente nas funções do magistério pertencem a uma categoria previdenciária diferenciada, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos. A profissão de professor demanda […]

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A aposentadoria é um tema de grande importância na vida de muitas pessoas, sendo um período que marca o término da vida profissional e o início de uma nova fase. Entender como é feito o cálculo da aposentadoria é fundamental para que os trabalhadores possam se planejar adequadamente para esse momento tão significativo. Esse cálculo […]

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