MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional –

Um evento, nesta quarta-feira (18), marcou a emissão simbólica da primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional por um Microempreendedor Individual localizado em um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma importante evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis. A partir de agora, qualquer MEI prestador de serviços no […]

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Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados –

Proposta altera Lei de Participação nos Lucros das Empresas O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios […]

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DCTFWeb Simples Nacional: quem deve pagar e datas –

A DCTFWeb Simples Nacional — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos —, é um reconhecimento de dívidas, de contribuição destinada a terceiros (INSS) e de crédito previdenciário junto à Receita Federal. Parte das obrigações acessórias tributárias destinadas a diversos modelos de negócios nacionais, a DCTFWeb Simples Nacional […]

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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada –

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que […]

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IOF O que é, quando deve ser pago e como calcular –

Entenda a importância do Imposto sobre Operações Financeiras para regular a economia. Os brasileiros estão sujeitos a pagar diversos tipos de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, como é o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Geralmente, o IOF deve ser pago quando se realiza operações financeiras, mas existem exceções. Por isso, é […]

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Simples Nacional: veja como consultar e regularizar pendências –

A adesão ao regime tributário do Simples Nacional deve ser feita até o dia 31 de janeiro, mas o contribuinte precisa regularizar as suas pendências com a União, Estados e municípios. Em regra, a arrecadação dos débitos de Simples Nacional é realizada de forma unificada no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que abrange os seguintes […]

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ECAC: entenda o que é e como utilizar –

A tecnologia é uma grande aliada do profissional de Contabilidade que busca oferecer serviços rápidos e estratégicos a seus clientes. Dentro do contexto contábil, para aqueles contribuintes que desejam checar sua situação fiscal e agilizar processos junto à Receita Federal, você pode simplesmente ajudá-los ao utilizar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o ECAC. […]

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PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

Sérgio Andrade/Governo de São Paulo PEC permite redução de IPTU para imóvel que adotar medida ambiental A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio ambiente. O […]

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Novo título do Tesouro Direto deve alcançar 3 milhões de trabalhadores –

O subsecretário de regime de previdência complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira, afirmou que o novo título do Tesouro Direto voltado para complementar a renda da aposentadoria tem potencial para alcançar 3 milhões de trabalhadores. “O público alvo principal são trabalhadores autônomos com faixa de renda entre dois a seis salários […]

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Qual é a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal? Entenda aqui! –

O cupom fiscal e a nota fiscal apresentam importantes diferenças, apesar de muitas pessoas acreditarem que são a mesma coisa. Os negócios que comercializam produtos ou serviços aos clientes devem fornecer esses documentos para evitar maiores problemas e garantir umas boas negociações no mercado. Continue a leitura para saber as principais diferenças entre cupom e […]

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MEI: Emissão de notas fiscais será alterada para 2023

Ser um microempreendedor individual (MEI) tem suas vantagens, principalmente quando falamos da venda de produtos e serviços para empresas e até mesmo para alguns órgãos públicos. Com isso, um microempreendedor individual pode gerar notas fiscais que variam de acordo com a função exercida: NF-e para aquele que vende produtos e NFS-e para aquele que presta algum serviço. […]

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Rotinas Contábeis: tudo o que seu contador pode fazer

O papel do contador abarca muitos processos e funções importantíssimas. Na maioria das empresas, principalmente as enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, o contador é o responsável pelos departamentos fiscal, pessoal e contábil, ou seja, pelas rotinas contábeis da empresa. Ressalta-se que o papel do contador é fundamental na gestão de qualquer empresa, seja […]

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