O objetivo deste artigo é tecer algumas considerações acerca das interpretações legal e prática, diante da mudança legislativa combatida entre o Governo Federal, Congresso Nacional e algumas representações de setores da economia, acerca do tema das Subvenções Governamentais, originado pela Medida Provisória no. 1.185 e recentemente, convertida na nova lei das subvenções, lei ordinária no. […]
continuar lendo ...Day: February 26, 2024
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora –
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorregularização. […]
continuar lendo ...
Projeto de Lei 7/2024 propõe alteração da alíquota de ITCMD em SP
Alíquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de São Paulo é proposta no Projeto de Lei 7/2024. Aprovada no final de 2023, após extensa discussão e ajustes, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) trouxe mudanças consideráveis nas regras do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) a serem aplicadas […]
continuar lendo ...
temas de lives do IRPF 2024
Para 2024, a Receita Federal está preparando uma série de transmissões ao vivo sobre o Imposto de Renda, e a grande novidade é que os temas dessas lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Receita. Essa iniciativa permite que as informações abordadas sejam pertinentes e úteis […]
continuar lendo ...
relacionamento com cliente
A célebre frase “Não encontre clientes para os seus produtos. Encontre produtos para os seus clientes” é atribuída ao americano Seth Godin, considerado um dos principais nomes do marketing atual. Em poucas palavras, ele destaca a importância de entender e atender às necessidades, preferências e expectativas dos clientes como um diferencial competitivo para a sustentabilidade […]
continuar lendo ...
intervalos da doméstica
A jornada de trabalho do empregado doméstico é um aspecto fundamental que precisa ser bem compreendido tanto pelos empregadores quanto pelas empregadas. O respeito aos horários de trabalho e aos intervalos é essencial para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador, além de estar em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar […]
continuar lendo ...