Fevereiro/2019 – Clique no dia do calendário para acessar as obrigações
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Declarações, Demonstrativos e Documentos
fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria
Dia 5
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
8053 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física | 21 a 31/janeiro/2019 |
3426 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica | 21 a 31/janeiro/2019 |
6800 | IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa | 21 a 31/janeiro/2019 |
6813 | IRRF – Fundo de Investimento em Ações | 21 a 31/janeiro/2019 |
5273 | IRRF – Operações de SWAP | 21 a 31/janeiro/2019 |
8468 | IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas | 21 a 31/janeiro/2019 |
5557 | IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 21 a 31/janeiro/2019 |
5706 | IRPF – Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) | 21 a 31/janeiro/2019 |
5232 | IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas | 21 a 31/janeiro/2019 |
0924 | IRRF – Demais rendimentos de capital | 21 a 31/janeiro/2019 |
3699 | IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 21 a 31/janeiro/2019 |
5029 | IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 21 a 31/janeiro/2019 |
5035 | IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 21 a 31/janeiro/2019 |
5286 | IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 21 a 31/janeiro/2019 |
0490 | IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 21 a 31/janeiro/2019 |
9453 | IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio | 21 a 31/janeiro/2019 |
0916 | IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 21 a 31/janeiro/2019 |
8673 | IRRF – Prêmios obtidos em Bingos | 21 a 31/janeiro/2019 |
9385 | IRRF – Multas e vantagens | 21 a 31/janeiro/2019 |
1150 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica | 21 a 31/janeiro/2019 |
7893 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Física | 21 a 31/janeiro/2019 |
4290 | IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 21 a 31/janeiro/2019 |
5220 | IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda | 21 a 31/janeiro/2019 |
6854 | IOF – Aplicações Financeiras | 21 a 31/janeiro/2019 |
6895 | IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 21 a 31/janeiro/2019 |
3467 | IOF – Seguros | 21 a 31/janeiro/2019 |
4028 | IOF – Ouro, Ativo Financeiro | 21 a 31/janeiro/2019 |
1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 21 a 31/janeiro/2019 |
1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 21 a 31/janeiro/2019 |
1717 | CPSS – Pensionista Civil | 21 a 31/janeiro/2019 |
1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31/janeiro/2019 |
1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31/janeiro/2019 |
1690 | CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança | 21 a 31/janeiro/2019 |
1808 | CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária | 21 a 31/janeiro/2019 |
1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/janeiro/2019 |
1730 | CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/janeiro/2019 |
1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 21 a 31/janeiro/2019 |
Dia 7
Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
7307 | Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
7315 | Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque | 1º a 31/janeiro/2019 |
Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico | Simples Doméstico– Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Janeiro/2019 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
---|---|
GFIP –Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/janeiro/2019 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
---|---|
GFIP –Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/janeiro/2019 |
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Dia 8
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
1020 | IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | Janeiro/2019 |
5299 | IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos | Janeiro/2019 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/janeiro/2019 |
Dia 13
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
8053 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física | 1º a 10/fevereiro/2019 |
3426 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica | 1º a 10/fevereiro/2019 |
6800 | IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa | 1º a 10/fevereiro/2019 |
6813 | IRRF – Fundo de Investimento em Ações | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5273 | IRRF – Operações de SWAP | 1º a 10/fevereiro/2019 |
8468 | IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5557 | IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5706 | IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5232 | IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas | 1º a 10/fevereiro/2019 |
0924 | IRRF – Demais rendimentos de capital | 1º a 10/fevereiro/2019 |
3699 | IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5029 | IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5035 | IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5286 | IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 1º a 10/fevereiro/2019 |
0490 | IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 1º a 10/fevereiro/2019 |
9453 | IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio | 1º a 10/fevereiro/2019 |
0916 | IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º a 10/fevereiro/2019 |
8673 | IRRF – Prêmios obtidos em Bingos | 1º a 10/fevereiro/2019 |
9385 | IRRF – Multas e vantagens | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1150 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica | 1º a 10/fevereiro/2019 |
7893 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Física | 1º a 10/fevereiro/2019 |
4290 | IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 1º a 10/fevereiro/2019 |
5220 | IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda | 1º a 10/fevereiro/2019 |
6854 | IOF – Aplicações Financeiras | 1º a 10/fevereiro/2019 |
6895 | IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 1º a 10/fevereiro/2019 |
3467 | IOF – Seguros | 1º a 10/fevereiro/2019 |
4028 | IOF – Ouro, Ativo Financeiro | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1150 | IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica | Janeiro/2019 |
7893 | IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física | Janeiro/2019 |
Dia 14
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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EFD-Contribuições –Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Dezembro/2018 |
Dia 15
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
3770 | PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças | 16 a 31/janeiro/2019 |
3746 | COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças | 16 a 31/janeiro/2019 |
9331 | CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Janeiro/2019 |
8741 | CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 | Janeiro/2019 |
1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1717 | CPSS – Pensionista Civil | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1690 | CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1808 | CPSS – Patronal – Decisão Jud Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1730 | CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2019 |
1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/fevereiro/2019 |
Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
1007 | Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2019 |
1120 | Contribuinte individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2019 |
1163 | Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/janeiro/2019 |
1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 31/janeiro/2019 |
1473 | Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP | 1º a 31/janeiro/2019 |
1503 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 31/janeiro/2019 |
1830 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 | 1º a 31/janeiro/2019 |
1910 | MEI – Complentação Mensal | 1º a 31/janeiro/2019 |
1929 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep | 1º a 31/janeiro/2019 |
1945 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento | 1º a 31/janeiro/2019 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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DCTFWeb –Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Janeiro/2019 |
DCP –Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Outubro a Dezembro/2018 |
EFD-Reinf– Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Dia 20
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
5952 | PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Janeiro/2019 |
5979 | PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Janeiro/2019 |
5952 | COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Janeiro/2019 |
5960 | COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Janeiro/2019 |
5952 | CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) | Janeiro/2019 |
5987 | CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Janeiro/2019 |
2985 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 | Janeiro/2019 |
2991 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 | Janeiro/2019 |
4574 | PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas | Janeiro/2019 |
7987 | COFINS – Entidades financeiras equiparadas | Janeiro/2019 |
3208 | IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física | Janeiro/2019 |
3277 | IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador | Janeiro/2019 |
3223 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva | Janeiro/2019 |
3556 | IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva | Janeiro/2019 |
3579 | IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Janeiro/2019 |
3540 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva | Janeiro/2019 |
5565 | IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Janeiro/2019 |
0561 | IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) | Janeiro/2019 |
0588 | IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício | Janeiro/2019 |
3533 | IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Janeiro/2019 |
3562 | IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR | Janeiro/2019 |
5936 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Janeiro/2019 |
1889 | IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Janeiro/2019 |
1708 | IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Janeiro/2019 |
5944 | IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Janeiro/2019 |
3280 | IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Janeiro/2019 |
5204 | IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes | Janeiro/2019 |
6891 | IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL | Janeiro/2019 |
6904 | IRRF – Indenização por danos morais | Janeiro/2019 |
5928 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Janeiro/2019 |
1895 | IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Janeiro/2019 |
8045 | IRRF – Demais Rendimentos | Janeiro/2019 |
4095 | IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
1068 | IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
4112 | IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Janeiro/2019 |
4095 | CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
1068 | CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
4153 | CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Janeiro/2019 |
4095 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
1068 | PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
4138 | PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Janeiro/2019 |
4095 | COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
1068 | COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Janeiro/2019 |
4166 | COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções | Janeiro/2019 |
Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI | Diversos |
2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ | Diversos |
2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) | Diversos |
2003 | Simples – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2011 | Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física | 1º a 31/janeiro/2019 |
2020 | Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo | 1º a 31/janeiro/2019 |
2100 | Empresas em geral – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2119 | Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | 1º a 31/janeiro/2019 |
2127 | Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003 | 1º a 31/janeiro/2019 |
2208 | Empresas em geral – CEI | 1º a 31/janeiro/2019 |
2216 | Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | 1º a 31/janeiro/2019 |
2305 | Filantrópicas com isenção – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2321 | Filantrópicas com isenção – CEI | 1º a 31/janeiro/2019 |
2402 | Órgãos do poder público – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2429 | Órgãos do poder público – CEI | 1º a 31/janeiro/2019 |
2437 | Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física | 1º a 31/janeiro/2019 |
2445 | Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo | 1º a 31/janeiro/2019 |
2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome | 1º a 31/janeiro/2019 |
2607 | Comercialização da produção rural – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2615 | Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) | 1º a 31/janeiro/2019 |
2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ | 1º a 31/janeiro/2019 |
2640 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) | 1º a 31/janeiro/2019 |
2658 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI | 1º a 31/janeiro/2019 |
2682 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) | 1º a 31/janeiro/2019 |
2704 | Comercialização da produção rural – CEI | 1º a 31/janeiro/2019 |
2712 | Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) | 1º a 31/janeiro/2019 |
4308 | Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6106 | Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6505 | Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência | Diversos |
Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Simples Nacional– Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Janeiro/2019 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
---|---|
PGDAS-D– Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2019 |
Dia 21
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
---|---|
DCTF Mensal– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Dezembro/2018 |
voltar ao calendário
Dia 25
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
8053 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física | 11 a 20/fevereiro/2019 |
3426 | IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica | 11 a 20/fevereiro/2019 |
6800 | IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa | 11 a 20/fevereiro/2019 |
6813 | IRRF – Fundo de Investimento em Ações | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5273 | IRRF – Operações de SWAP | 11 a 20/fevereiro/2019 |
8468 | IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5557 | IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5706 | IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5232 | IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas | 11 a 20/fevereiro/2019 |
0924 | IRRF – Demais rendimentos de capital | 11 a 20/fevereiro/2019 |
3699 | IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5029 | IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5035 | IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5286 | IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 11 a 20/fevereiro/2019 |
0490 | IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 11 a 20/fevereiro/2019 |
9453 | IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio | 11 a 20/fevereiro/2019 |
0916 | IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 11 a 20/fevereiro/2019 |
8673 | IRRF – Prêmios obtidos em Bingos | 11 a 20/fevereiro/2019 |
9385 | IRRF – Multas e vantagens | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1150 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica | 11 a 20/fevereiro/2019 |
7893 | IOF – Operações Crédito – Pessoa Física | 11 a 20/fevereiro/2019 |
4290 | IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 11 a 20/fevereiro/2019 |
5220 | IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda | 11 a 20/fevereiro/2019 |
6854 | IOF – Aplicações Financeiras | 11 a 20/fevereiro/2019 |
6895 | IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) | 11 a 20/fevereiro/2019 |
3467 | IOF – Seguros | 11 a 20/fevereiro/2019 |
4028 | IOF – Ouro, Ativo Financeiro | 11 a 20/fevereiro/2019 |
0676 | IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida | Janeiro/2019 |
0676 | IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | Janeiro/2019 |
1097 | IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | Janeiro/2019 |
5110 | IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) | Janeiro/2019 |
5123 | IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Janeiro/2019 |
0668 | IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Janeiro/2019 |
0821 | IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
0838 | IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
8109 | PIS/PASEP – Faturamento | Janeiro/2019 |
8301 | PIS/PASEP – Folha de Salários | Janeiro/2019 |
3703 | PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público | Janeiro/2019 |
8496 | PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Janeiro/2019 |
6824 | PIS/PASEP – Combustíveis | Janeiro/2019 |
6912 | PIS/PASEP – Não-cumulativa | Janeiro/2019 |
1921 | PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária | Janeiro/2019 |
0679 | PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
0691 | PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
0906 | PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Janeiro/2019 |
2172 | COFINS – Demais Entidades | Janeiro/2019 |
8645 | COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária | Janeiro/2019 |
6840 | COFINS – Combustíveis | Janeiro/2019 |
5856 | COFINS – Não-cumulativa | Janeiro/2019 |
1840 | COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária | Janeiro/2019 |
0760 | COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
0776 | COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | Janeiro/2019 |
0929 | COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 | Janeiro/2019 |
1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1717 | CPSS – Pensionista Civil | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1690 | CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1808 | CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1730 | CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/fevereiro/2019 |
1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 11 a 20/fevereiro/2019 |
Dia 28
Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
5232 | IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos | Janeiro/2019 |
0473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | Janeiro/2019 |
0190 | IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) | Janeiro/2019 |
4600 | IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | Janeiro/2019 |
8523 | IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | Janeiro/2019 |
6015 | IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa | Janeiro/2019 |
2927 | IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos | Janeiro/2019 |
1599 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
2319 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal | Janeiro/2019 |
0220 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
2362 | IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal | Janeiro/2019 |
3373 | IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
5993 | IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal | Janeiro/2019 |
2089 | IRPJ – Lucro Presumido (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
5625 | IRPJ – Lucro Arbitrado (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
3317 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | Janeiro/2019 |
0231 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | Janeiro/2019 |
9004 | IRPJ – FINOR/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
9017 | IRPJ – FINOR/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | Janeiro/2019 |
9020 | IRPJ – FINAM/Balanço Trimestral – Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
9032 | IRPJ – FINAM/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | Janeiro/2019 |
9045 | IRPJ – FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
9058 | IRPJ – FUNRES/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 | Janeiro/2019 |
0507 | IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Janeiro/2019 |
3770 | PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças | 1º a 15/fevereiro/2019 |
3746 | COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças | 1º a 15/fevereiro/2019 |
2030 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
2469 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal | Janeiro/2019 |
6012 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
2484 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal | Janeiro/2019 |
2372 | CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) | Outubro a Dezembro/2018 |
9100 | REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta | Diversos |
9222 | REFIS – Parcelamento alternativo | Diversos |
9113 | REFIS – ITR/Exercícios até 1996 | Diversos |
9126 | REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 | Diversos |
7042 | PAES – Pessoa Física | Diversos |
7093 | PAES – Microempresa | Diversos |
7114 | PAES – Empresa de Pequeno Porte | Diversos |
7122 | PAES – Demais pessoas jurídicas | Diversos |
7288 | PAES – Paes ITR | Diversos |
0830 | PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
0842 | PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas | Diversos |
1927 | PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
1919 | PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples | Diversos |
0285 | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
0873 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
1136 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
1165 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
1194 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
1204 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
1210 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º | Diversos |
1233 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
1240 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
1279 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
1285 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
1291 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º | Diversos |
3780 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
3796 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
3835 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
3841 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
3858 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º | Diversos |
3870 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
3887 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
3926 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Diversos |
3932 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Diversos |
3955 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º | Diversos |
4059 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 | Diversos |
4065 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 | Diversos |
4007 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput | Diversos |
4013 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput | Diversos |
4020 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º | Diversos |
4042 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º | Diversos |
4720 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento | Diversos |
4737 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento | Diversos |
4743 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento | Diversos |
4750 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento | Diversos |
4983 | Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB | Diversos |
4990 | Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN | Diversos |
5184 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos | Diversos |
5190 | Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos | Diversos |
5525 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem – | Diversos |
5161 | Programa de Regularização Tributária Rural – PRR | Diversos |
Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
4324 | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
4359 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
4105 | Parcelamento – CEI | Diversos |
4135 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica | Diversos |
4136 | Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física | Diversos |
4141 | Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica | Diversos |
4142 | Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física | Diversos |
1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP | Diversos |
1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
3000 | ACAL – CNPJ | Diversos |
3107 | ACAL – CEI | Diversos |
3204 | GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
4006 | Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
4103 | Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ | Diversos |
4200 | Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
4995 | Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) | Diversos |
6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6408 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | Diversos |
6513 | Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência | Diversos |
Documento | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
---|---|---|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional | Diversos |
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional | Diversos |
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional | Diversos |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | Diversos |
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual | Diversos |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
---|---|
DME –Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2019 |
Decred– Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2018 |
DIF Papel Imune –Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Julho a Dezembro/2018 |
Dimob –Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-calendário de 2018 |
Dirf –Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte | Ano-calendário de 2018 |
Dmed –Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-calendário de 2018 |
e-Financeira | Julho a Dezembro/2018 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
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DME –Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2019 |
DOI– Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2019 |
Outros vencimentos
Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
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1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Janeiro/2019 |
Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
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1708 | Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP | Mês da prestação do serviço |
2801 | Reclamatória Trabalhista – CEI | Mês da prestação do serviço |
2810 | Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
2909 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ | Mês da prestação do serviço |
2917 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |